O projeto de reformulação do Estatuto do Torcedor prevê mudanças radicais em seu texto. O novo texto torna crime qualquer ato de violência praticado no estádio. As torcidas organizadas serão responsabilizadas pelos atos dos seus integrantes antes, durante e depois dos jogos. Também serão chamadas a responder por todos os danos causados por filiados. Toda torcida organizada será obrigada a manter cadastro dos filiados.
A pena para os vândalos não são brandas e podem chegar a até dois anos de prisão, além de multa. No entanto, existe a possibilidade da pena alternativa, que pode condenar o réu a ficar três anos sem assistir jogos do seu time. Durante os jogos, ele estará em algum estabelecimento prestando serviços comunitários. Segundo a matéria do jornal Folha de S.Paulo, a proposta do novo estatuto, que foi elaborado em conjunto pelos ministérios da Justiça e do Esporte, pela Confederação Brasileira de Futebol e pelo Ministério Público de São Paulo, será encaminhada à Casa Civil e, no início do ano legislativo, à apreciação do Congresso Nacional, para que futuramente se torne lei.
- A idéia foi revalorizar o estádio de futebol como um grande espaço democrático da sociedade brasileira, que, apesar de ter nesse esporte um traço da sua cultura, cada vez se desencanta mais com os estádios
– disse Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, ao jornal Folha de S.Paulo. O novo texto trata também de um assunto delicado no futebol, a manipulação de resultados. O estatuto em vigor não trata do tema. Com a reformulação, se torna crime solicitar, aceitar, dar ou prometer vantagem em troca de manipular resultado. Pena de dois a seis anos de prisão, além de multa.
As ações dos cambistas também não são mencionadas no atual texto. No novo, será considerado crime vender ingresso acima do preço. Pena de um a dois anos de prisão, além de multa. Um fato curioso do novo texto é a utilização do bafômetro na porta dos estádios. O novo estatuto não permitirá a entrada de pessoas que tenham ingerido bebida alcoólica em excesso. Caso a polícia ache necessário, o torcedor só entrará no estádio após se submeter ao bafômetro.
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